Termos de Uso
Resumo Executivo
Estes termos regem o uso do portal Portal de Vagas e nossa plataforma de empregos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Nossa plataforma conecta candidatos e empresas de forma gratuita, promovendo o desenvolvimento do mercado de trabalho regional.
1. Definições
Plataforma: Refere-se ao Portal de Vagas, incluindo o portal nacional (nacional.vagasbauru.com.br) e todos os portais regionais (como vagas.bauru.com.br, vagas.uberlandia.com.br, etc.).
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma.
Candidato: Usuário que busca oportunidades de trabalho.
Empresa: Usuário que publica vagas de trabalho na plataforma.
Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem ou dado inserido na plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Portal de Vagas, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão efetivadas imediatamente após a publicação na plataforma.
3. Descrição do Serviço
O Portal de Vagas oferece informações públicas de vagas de emprego e permite que empresas publiquem vagas gratuitamente.
- Portal Nacional: agrega oportunidades de todo o Brasil
- Portais Regionais: focados em cidades específicas e regiões vizinhas
- Sistema de filtragem geográfica inteligente
- Publicação gratuita de vagas para empresas
- Candidaturas gratuitas para profissionais
4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
4.1 Cadastro
- O cadastro é gratuito e voluntário
- Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- É responsável por manter a confidencialidade de sua conta
- Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
4.2 Responsabilidades
- Usar a plataforma apenas para fins legítimos
- Não publicar conteúdo falso, enganoso ou discriminatório
- Respeitar os direitos de outros usuários
- Não tentar burlar sistemas de segurança
- Não usar a plataforma para spam ou atividades maliciosas
5. Regras para Empresas
5.1 Publicação de Vagas
- As vagas devem ser reais e legítimas
- Informações devem ser claras e precisas
- Não é permitido cobrar taxas dos candidatos
- Deve-se respeitar leis trabalhistas e de não discriminação
- Vagas ficam ativas por 60 dias, renováveis gratuitamente
5.2 Moderação
O Portal de Vagas não garante a veracidade ou precisão das vagas publicadas pelas empresas.
6. Regras para Candidatos
- Candidaturas são gratuitas e ilimitadas
- Deve-se fornecer informações verdadeiras nas candidaturas
- Respeitar o processo seletivo das empresas
- Não enviar spam ou mensagens inadequadas
- Usar o sistema de denúncias para reportar irregularidades
7. Propriedade Intelectual
A plataforma Portal de Vagas, incluindo seu design, código, logos e conteúdo original, é protegida por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
O conteúdo publicado pelos usuários (vagas, currículos, mensagens) permanece de propriedade de seus respectivos autores, mas você concede ao Portal de Vagasuma licença não exclusiva para exibir este conteúdo na plataforma.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Coletamos e processamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma e sempre com transparência sobre seu uso.
9. Limitação de Responsabilidade
O Portal de Vagas atua como intermediador entre candidatos e empresas. Não somos responsáveis por:
- Conteúdo publicado por usuários
- Processos seletivos ou decisões de contratação
- Relacionamentos comerciais ou trabalhistas decorrentes da plataforma
- Perdas ou danos indiretos
- Interrupções temporárias do serviço
10. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo.
Usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento através do painel de configurações ou entrando em contato conosco.
11. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email.
O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas nos tribunais competentes da comarca de Bauru, São Paulo.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco:
- Email: contato@vagasbauru.com.br
- WhatsApp: (14) 99999-9999
- Endereço: Bauru - SP, Brasil